Deputados do PT protocolam pedido de impeachment de general Heleno no STF

General Heleno (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)Por Redação

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Em resposta à nota do Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Augusto Heleno, a deputada Margarida Salomão (PT-MG) e os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Célio Moura (PT-TO), protocolaram pedido de impeachment do ministro, nesta segunda-feira (25). A denúncia por crime de responsabilidade foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF).

“O que Heleno faz é provar sua incapacidade intelectual e política. Reage a um mero ofício do STF com uma ameaça clara à democracia, uma nota de conteúdo gravíssimo e inaceitável. Nos lembra tempos antigos em que o general Augusto Heleno, mais jovem e de patente mais baixa, era chefe de gabinete de outro general linha dura da ditadura militar, Sylvio Frota” ressalta a deputada.

O pedido se fundamenta na Lei n.º 1.079/50, sobre os atos que atentam contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra “o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados”, que constituem crime de responsabilidade. A lei define também que esses crimes são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.

Academia Militar
A ameaça à democracia se tornou ainda mais grave após militares formados na turma Marechal Castello Branco (1971) da Academia Militar das Agulhas Negras, manifestaram a “mais completa, total e irrestrita solidariedade” ao general Heleno. Os militares também atacaram o STF: “Faltam a ministros, não todos, do STF, nobreza, decência, dignidade, honra, patriotismo e senso de justiça. Assim, trazem ao país insegurança e instabilidade, com grave risco de crise institucional com desfecho imprevisível, quiçá, na pior hipótese, guerra civil”.

Para os parlamentares que apresentaram o impeachment, “a incapacidade do governo Bolsonaro para lidar com a pandemia e conduzir o País é cada vez mais evidente. Ele e alguns militares sonham com uma ditadura para que possam atropelar o Judiciário e o Legislativo, violar direitos dos cidadãos e ficar impunes. Vamos lutar pela democracia de nosso País”, concluíram.

As consequências da saída de Moro

As consequências da saída de Moro

Ministro da Justiça Sergio Moro em foto de 23 de novembro de 2018 no Rio de Janeiro – AFP/Arquivos

A saída do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, do governo Jair Bolsonaro, após a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Maurício Valeixo, tem potencial para provocar profundas mudanças. O fato traz, inicialmente, as seguintes grandes consequências:

  • Intensifica a temperatura da crise política em meio à pandemia do coronavírus;
  • Aumenta o isolamento político de Jair Bolsonaro e o risco de pedido de impeachment do presidente;
  • Desgaste junto à opinião pública, considerando a grande popularidade do ministro.
  • Reconfigura a estrutura do governo em meio às negociações com o centrão;
  • Fortalece a pré-candidatura presidencial de Sergio Moro para 2022;
  • Moro pode ser convocado a prestar esclarecimentos no Congresso. A CPI da Fake News aprovar requerimento nesse sentido.

O discurso de despedida do ministro foi bastante contundente e crítico. Alegou interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal além de preocupações com inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal. Moro disse, ainda, que a exoneração de Valeixo, ao contrário do que consta do decreto, não foi a pedido. Que ele e Valeixo foram surpreendidos com a decisão. A acusação sobre a interferência nos inquéritos em curso foi uma denúncia grave e pode resultar em novos pedidos de impeachment contra

Chama atenção que a saída de Moro, o ministro mais popular do governo – segundo pesquisa Datafolha (dezembro de 2019), sua avaliação positiva era de 53% – ocorre poucos dias depois da demissão de Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) do Ministério da Saúde (16/04), em meio às negociações de Bolsonaro com o chamado centrão (DEM, MDB, PP, PL, PSD, PTB e Republicanos), e após a abertura de inquérito por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar se houve violação da Lei de Segurança Nacional por parte dos organizadores da manifestação do último final de semana em favor da intervenção militar e do AI-5 (fechamento do Congresso e Supremo)

A demissão de Sergio Moro traz ainda as seguintes consequências:

  1. Representa um grande revés para Jair Bolsonaro, já que Moro é o grande símbolo do combate à corrupção no país devido à sua destacada atuação como comandante da Operação Lava-Jato;
  2. Divide ainda mais as forças políticas e sociais de direita e centro-direita que apoiam Jair Bolsonaro, levando os seguidores de Moro – chamados de lavajatistas – a adotarem uma postura mais crítica em relação ao governo;
  3. Altera os pilares de sustentação do governo. Agora, há dois principais polos de sustentação: o ministro Paulo Guedes (Economia) e a ala militar;
  4. Agrada aos partidos do centrão, que se aproximaram do Palácio do Planalto, e sempre resistiram a Moro devido às investigações conduzidas por ele no âmbito da Operação Lava-Jato que abalou o establishment político;
  5. Representa transição do governo em direção ao “presidencialismo de coalizão”, até estão estigmatizado por Bolsonaro;
  6. Marca o esgotamento do modelo proposto pelo presidente desde 2019, abdicando das negociações com as direções e líderes partidários em favor das bancadas setoriais;
  7. Aumenta os rumores de uma eventual candidatura de Sergio Moro ao Palácio do Planalto nas eleições de 2022 – o Podemos tem interesse na filiação de Moro – já que a possibilidade da indicação de Moro para uma das vagas no STF é remota;
  8. A ideia de criar novamente o Ministério da Segurança Pública pode voltar;
  9. Possíveis retaliações no Congresso, que podem intensificar investigações de pessoas próximas ao governo por meio da CPI das Fake News.

Fundamentos para o impeachment

A turbulência política que o país enfrenta, em meio a uma pandemia que traz sérias consequências para a economia, tem estimulado debates sobre um eventual processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. Mas há ou não condições para que essa ideia prospere? Não há. A abertura de um processo de impeachment pressupõe uma combinação de fatores. O principal fundamento para que se dê início ao processo é uma crise institucional e de confiança entre Executivo e Legislativo. Esse era o quadro nos governos Collor (1992) e Dilma (2016). No caso da ex-presidente, o cenário era agravado por um nível de atrito elevado com o então presidente da Câmara Eduardo Cunha.

Apesar da troca de farpas entre Bolsonaro e o Congresso, não há uma crise estabelecida. Bolsonaro dialoga bem com algumas bancadas suprapartidárias, como a ruralista, a evangélica e a da bala. Além disso, o atual presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem mantido uma postura muito mais institucional do que Cunha na era Dilma.Também é preciso que haja um crime. No caso de Collor, o escândalo de corrupção materializou-se no Fiat Elba. No caso de Dilma, as chamadas “pedaladas fiscais” é que motivaram a denúncia por crime de responsabilidade. Mas a dimensão dada ao fato em si também depende da relação política do governo com o Parlamento. Há mais rigor quando esse relacionamento é conflituoso.

No caso de Lula (2005), por exemplo, mesmo após seu marqueteiro, Duda Mendonça, admitir, no âmbito das investigações do Mensalão, que seus serviços foram pagos pelo PT com recursos do exterior — o que é crime
pela lei eleitoral — os parlamentares não abriram processo contra o presidente. Na gestão Temer, nem mesmo o episódio Joesley Batista foi suficiente.

Bolsonaro nega interferência na PF e espera arquivamento de inquérito

Bolsonaro nega interferência na PF e espera arquivamento de inquérito

O presidente Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro divulgou nota oficial nesta segunda-feira (25) para responder novamente à acusação de ter interferido na Polícia Federal (PF). A investigação sobre a suposta interferência do presidente foi aberta a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e autorizada pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Nunca interferi nos trabalhos da Polícia Federal. São levianas todas as afirmações em sentido contrário. Os depoimentos de inúmeros delegados federais ouvidos confirmam que nunca solicitei informações a qualquer um deles. Espero responsabilidade e serenidade no trato do assunto”, afirma o presidente, na nota. “Por questão de Justiça, acredito no arquivamento natural do inquérito que motivou a divulgação do vídeo”, acrescentou Bolsonaro.

Na última sexta-feira (22), o ministro Celso de Mello levantou sigilo da gravação em vídeo da reunião ministerial de 22 de abril. A reunião foi citada pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro durante depoimento prestado à PF, no início do mês, como uma das principais provas da suposta interferência do presidente na PF. Dois dias depois da reunião ministerial, Moro pediu demissão do cargo.

O presidente ainda destacou, na nota, que respeita a democracia e a independência entre os Poderes e falou da necessidade de união.

“Reafirmo meu compromisso e respeito com a Democracia e membros dos Poderes Legislativo e Judiciário. É momento de todos se unirem. Para tanto, devemos atuar para termos uma verdadeira independência e harmonia entre as instituições da República, com respeito mútuo. Por fim, ao povo brasileiro, reitero minha lealdade e compromisso com os valores e ideais democráticos que me conduziram à Presidência da República. Sempre estarei ao seu lado e jamais desistirei de lutar pela liberdade e pela democracia”, encerrou.

Avião cai em área residencial do Paquistão com mais de 100 pessoas a bordo


Voluntários carregam homem ferido após queda de avião comercial em área residencial perto do aeroporto de Karachi, no Paquistão — Foto: Fareed Khan/AP

Voluntários carregam homem ferido após queda de avião comercial em área residencial perto do aeroporto de Karachi, no Paquistão — Foto: Fareed Khan/AP

Um avião da Pakistan International Airlines (PIA) caiu nesta sexta-feira (22) em uma área residencial de Karachi, no Paquistão. A aeronave seguia para o aeroporto Internacional de Jinnah, um dos mais movimentados do país.

O voo PK 8303, que tinha partido da cidade de Lahore, transportava 99 passageiros e oito tripulantes, segundo informações iniciais divulgadas pela autoridade paquistanesa de aviação. Pelo menos uma pessoa sobreviveu, de acordo com a Reuters.

Avião cai em área residencial do Paquistão com mais de 100 pessoas a bordo

A aeronave, um Airbus A320, estava prestes a aterrissar quando caiu entre as casas perto de Model Colony, um bairro pobre e muito populoso de Karachi, que fica a cerca de 3,2 km a nordeste do aeroporto. A queda provocou uma explosão e nuvens de fumaça preta podiam ser vistas de longe.

Os serviços de resgate e os habitantes tiraram as pessoas dos escombros, enquanto os bombeiros tentavam apagar as chamas. Um repórter da AFP viu corpos carbonizados sendo levados para uma ambulância.

O acidente coincide com a preparação em todo o país da celebração do fim do Ramadã e início do Aid al Fitr, que leva muitos paquistaneses a viajar de volta para suas casas e povoados. O voo normalmente leva uma hora e meia da cidade de Lahore (em Punjab, no nordeste do país) até Karachi.

Brasil registra 1.001 mortes por coronavírus em 24h; é o 2º em casos no mundo

Crédito: Scientific Animations-Wikimedia Commons/Divulgação

novo coronavírus (Crédito: Scientific Animations-Wikimedia Commons/Divulgação)

O Brasil registrou 1.001 novas mortes causadas pela Covid-19 nas últimas 24 horas, elevando o total de óbitos pela doença para 21.048, segundo o Ministério da Saúde. De ontem para hoje, houve registro de 20.803 novos casos de infecção pelo novo coronavírus e agora são 330.890 pessoas contaminadas.

Nas duas últimas semanas, em números absolutos, o Brasil saltou da sétima para a segunda posição entre as nações com mais casos de covid-19. Com isso, se mantém como um dos países em situação mais crítica do mundo em número de infecções, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, com mais de 1,5 milhão, segundo a plataforma Universidade Johns Hopkins, nesta sexta-feira, às 19h.

Na lista de países com mais mortes acumuladas, o Brasil ocupa a 6ª posição. Só fica atrás de Estados Unidos (95.533), Reino Unido (36.475), Itália (32.616),Espanha (28.618) e França (28.218).

O maior número de infecções continua em São Paulo, com 76.871 diagnósticos e 5.773 mortes. O Ceará tem 34.573 infecções e 2.251 mortes. No Rio são 33.589 casos e 3.657 óbitos.

Mais cedo, o diretor do programa de emergências da Organização Mundial da Saúde (OMS), Michael Ryan, classificou a América do Sul como “um novo epicentro” da pandemia de covid-19. Ryan destacou que o Brasil é o local mais afetado da região, e alertou para a situação no Amazonas, que registra uma das maiores taxas de incidência do País.

Bolsonaro se reúne com governadores e pede apoio a veto de reajuste

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) participou de uma reunião virtual com governadores para discutir o enfrentamento da crise do novo coronavírus

Nesta quinta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) participou de uma reunião virtual com governadores para discutir o enfrentamento da crise do novo coronavírus. Na reunião, o presidente pediu apoio para que o congelamento salarial até o fim de 2021 tenha efeito para todos os servidores da União, estados e municípios. De acordo com Bolsonaro, “o remédio é o menos amargo, mas é de extrema importância para todos os 210 milhões de habitantes”.

Bolsonaro anunciou que irá sancionar o pacote de socorro financeiro aos estados e municípios, estimado em R$ 125 bilhões, com quatro vetos. Um deles é ao trecho que abre brecha para algumas categorias do funcionalismo recebam novos reajustes.

Avião bate em linhão e deixa 10 municípios sem internet no Pará

Parte da asa do avião e acima a região com montes onde estão os cabos Parte da asa do avião e acima a região com montes onde estão os cabos | Divulgação/Prodepa

Uma aeronave agrícola, provavelmente de pulverização de agrotóxicos em plantações, bateu na manhã de segunda-feira (18) no Linhão de transmissão da Eletronorte na região de Pacajá, no Xingu, por onde passa os cabos do sistema de fibra óptica da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (Prodepa).

Até a manhã desta terça-feira (19) não se tem informações de pessoas feridas no acidente.

PANE

Em razão do choque estão fora do ar para comunicação digital (internet) 10 municípios, que são: Altamira, Uruará, Rurópolis, Santarém, Itaituba, Placas, Vitória do Xingu, Senador José Porfírio, Brasil Novo e Medicilândia.

Equipes técnicas da Prodepa e Eletronorte estão trabalhando na área do acidente para restabelecer a comunicação.

Helder será o único líder brasileiro em evento mundial sobre combate ao Covid-19

 | Arquivo/Ag. Pará Ouça esta reportagem 

Segundo o portal Local2030, um dos principais em desenvolvimento sustentável no planeta, “o evento virtual reunirá representantes de alto nível de vários governos e instituições subnacionais para explorar a situação do COVID-19. Os representantes usarão a estrutura dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a Revisão Local Voluntária para discutir estratégias para a construção de um futuro mais equitativo e sustentável. Este primeiro webinar será dedicado à saúde pública”.

A ideia é usar a estrutura dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a Revisão Local Voluntária para discutir estratégias para a construção de um futuro mais sustentável. Helder Barbalho é único representante brasileiro que foi convidado para participar do evento.

Processo de Moro contra Lula com base na Lei de Segurança Nacional deve ser arquivado, diz MPF

Lula (Foto: Adonis Guerra/Sindicato dos Metalúrgicos do ABC)Por Redação

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O Ministério Público Federal (MPF) enviou parecer à Justiça pedindo o arquivamento do inquérito aberto a pedido de Sérgio Moro, quando ocupava o Ministério da Justiça, para investigar o ex-presidente Lula com base na Lei de Segurança Nacional.

Moro pediu abertura da investigação com base na lei da ditadura a mando de Jair Bolsonaro após Lula dizer que o presidente “governa para milicianos”.

“Tem gente que fala que tem de derrubar o Bolsonaro. Tem gente que fala em impeachment. Veja, o cidadão foi eleito. Democraticamente, aceitamos o resultado da eleição. Esse cara tem um mandato de quatro anos. Mas ele foi eleito para governar para o povo brasileiro, e não para governar para os milicianos do Rio de Janeiro”, disse Lula em seu discurso em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, após deixar a prisão.

Segundo coluna de Mônica Bergamo, na edição desta terça-feira (19) da Folha de S.Paulo, o MPF considerou que a fala de Lula não ameaçava a integridade nacional, a soberania, a democracia, nem o chefe do Executivo, que são os crimes previstos na Lei de Segurança Nacional.

O procurador Mario Alves Medeiros afirmou ainda que as falas de Lula fizeram “mera menção a fatos amplamente noticiados pela imprensa brasileira, a respeito de supostas ligações entre a família do presidente [Bolsonaro] e integrantes de grupos de milícia” do Rio.

“Simples pesquisa na internet revela um sem-número de publicações alusivas a esses possíveis vínculos”, diz o procurador.