Bolsonaro sanciona lei que permite 40 pontos na CNH

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Presidente Jair Bolsonaro acena para seus apoiadores, após passear de motoclicleta, em 25 de julho de 2020 (Crédito: AFP)

O presidente Jair Bolsonaro disse durante uma live nesta terça-feira (13) que sancionou com vetos o projeto que muda o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A nova lei passa a valer daqui seis meses. As informações são da Folha de S. Paulo.

Com o novo texto, o motorista pode ter até 40 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o prazo de validade de condutores com menos de 50 anos passa a ser de dez anos. Para as demais idades e para os motoristas de aplicativos, o prazo dos exames continua ser de cinco anos.

O presidente vetou o trecho que permitia que motociclistas trafegassem entre os veículos apenas quando o trânsito estivesse em baixa velocidade ou parado. Para justificar a decisão, Bolsonaro deu um exemplo. Você, gordinho, [Tem que] Receber a pizza quente em casa”, disse.

O projeto ainda obriga o uso da cadeirinha para crianças com até dez anos e um cadastro positivo de motoristas para cadastrar quem não tiver infrações no último ano. Bolsonaro disse que pretende apresentar no próximo ano novas mudanças, incluindo algumas que foram derrubadas pela Câmara, como o fim da exclusividade de médicos especialistas para renovar a CNH.

Justiça determina suspensão de concurso em São Geraldo do Araguaia

A Justiça Estadual acatou pedido liminar da promotoria de Justiça de São Geraldo do Araguaia em ação judicial e determinou nesta quarta-feira, 7, a suspensão do concurso público promovido pelo município do sudeste paraense, e das provas que seriam realizadas nos dias 17 e 18 de outubro, por irregularidades na execução e preparação do certame.

A Ação foi proposta por meio do promotor de Justiça Erick Ricardo de Souza Fernandes, e a decisão é do juiz Antônio José dos Santos. A Ação da promotoria foi ajuizada em agosto de 2019 e visou o cumprimento de Termo de Ajuste de Conduta firmado entre o MPPA e o município para apurar irregularidades na contratação de servidores municipais e garantir realização de concurso público. Obteve decisão favorável em janeiro de 2020, quando foi determinada a realização do concurso.

O pedido liminar da promotoria de suspensão no âmbito da execução do TAC  foi motivado pelos indícios de irregularidades na realização do certame, uma vez que, conforme denúncias ao MPPA, existem candidatos aos cargos oferecidos que participam da organização da prova, tratando diretamente com a empresa organizadora, o que de acordo com a decisão, “poderá gerar a anulação geral diante do prejuízo a igualdade de participação”.

O juiz determinou a suspensão do concurso e das provas que seriam realizadas nos dias 17 e 18 de outubro de 2020, conforme edital n. 1/2020, até ulterior deliberação do Juízo, e que o município se abstenha de executar qualquer ato de execução do concurso durante a suspensão, sob pena de multa de R$100 mil reais, em caso de descumprimento.

A decisão destaca que “a participação efetiva de candidatos na organização do concurso ocasiona prejuízo ao princípio da impessoalidade, que deve pautar todo o ato administrativo e em tese pode favorecer sua aprovação no certame em detrimento dos demais, demonstrando o abuso”. A suspensão não impede que o concurso seja realizado em outro momento, a critério da administração pública.

Fonte: Roma News

Polícia Federal bloqueia R$ 8 milhões de bando que fraudava licitações

Nesta quarta-feira (14), a Polícia Federal deflagrou a segunda fase da operação “Tudo Nosso e nada deles”, que visa investigar uma associação criminosa especializada em fraudes a procedimentos licitatórios cometidos em municípios do sudeste do Pará. Participaram da deflagração cerca de 15 polícias federais.

Foi dado cumprimento a um mandado de prisão preventiva e dois de busca e apreensão nas cidades de Marabá e Tucuruí, além do afastamento de um servidor público municipal. Foram apreendidos R$ 52 mil em espécie, além do bloqueio de R$ 8 milhões das pessoas físicas e jurídicas investigadas. Também foi apreendido uma arma de fogo irregular.

O preso de Marabá é Charles Pereira Macedo, que havia sido preso no dia 22 de setembro na primeira fase da operação. Naquela ocasião, ele ficou apenas cinco dias na cadeia porque se tratava de uma prisão temporária. Mas agora é uma prisão preventiva.

De acordo com o delegado federal Geraldo Almeida, que comandou a operação, depois de fraudar as licitações para receber recursos de Saúde e Educação, as empresas recebiam o dinheiro, mas não prestavam o serviço, porque se tratava de empresas de fachada. “Os serviços não eram prestados, tendo em vista que as empresas não tinham funcionários contratados, não havia nenhum instrumento que pudesse ser colocado a serviço dessas empresas para cumprimento dos contratos”, explica.

Os investigados irão responder pelos crimes de peculato, artigo 312 do código penal, com pena de até 12 anos de reclusão; fraude à licitação, artigo 90 de lei 8.666/93, com pena de até 4 anos de detenção; associação criminosa, artigo 288 do código penal, com pena de até 3 de reclusão e posse irregular de arma de fogo, artigo 12 da lei 10.826/2003, com detenção de até 3 anos. (Chagas Filho – Com informações de Josseli Carvalho)

Polícia Civil prende seis suspeitos que planejavam invadir fazenda em Santana do Araguaia, sudeste do PA

Reunião entre grileiros termina com prisões no sudeste do Pará

Reunião entre grileiros termina com prisões no sudeste do Pará

A Polícia Civil prendeu pessoas suspeitas de planejar uma invasão de terras no município de Santana do Araguaia, sudeste do Pará. De acordo com a polícia equipes desta Delegacia e da Delegacia Especializada em Conflitos Agrários frustraram uma reunião entre grileiros de terras. A reunião seria para acertar os últimos detalhes da invasão da fazenda “Ouro Verde” situada neste município e pertencente ao espólio do ex-prefeito de Redenção. Ao todo seis pessoas foram presas.

Ainda de acordo com a polícia, o ex-prefeito teria falecido há poucas semanas e a fazenda já teria sido invadida anteriormente pelo mesmo grupo de infratores. Eles pretendiam reocupar a terra. No local foram encontradas diversas anotações contábeis além de documentos referentes a “Associação dos Produtores Rurais de Santana do Araguaia”.

Segundo a polícia, a mentora do grupo era uma advogada do estado de Goiás que não estava presente no momento da operação e por isso não foi presa. Um candidato a vereador de Santana do Araguaia que estava no local foi preso em flagrante.

Auxílio emergencial é pago hoje a 3,8 milhões de nascidos em maio

 (crédito: Marcello Casal JrAgência Brasil)(crédito: Marcello Casal JrAgência Brasil)

Cerca de 3,8 milhões de pessoas nascidas em maio recebem neste domingo (11) mais uma parcela do auxílio emergencial. O crédito será feito nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal a beneficiários que fazem parte do ciclo 3 de pagamentos.

Ao todo, o banco depositará R$ 1,7 bilhão. Desse total, 1,5 milhão de pessoas receberão R$ 900 milhões referentes as parcelas regulares de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras). Os demais 2,3 milhões serão contemplados com a primeira parcela do auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras), num total de R$ 800 milhões.

Nessa etapa, os beneficiários podem movimentar o auxílio apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de boletos, compras com cartão de débito virtual em sites e compras por meio de código QR (versão avançada do código de barras) em estabelecimentos parceiros.

O dinheiro depositado hoje só estará disponível para saque em 21 de novembro. A partir dessa data, o beneficiário poderá retirar o auxílio emergencial no caixa eletrônico, nas agências da Caixa ou usar o aplicativo Caixa Tem para transferir o dinheiro da conta poupança digital para uma conta corrente, sem o pagamento de tarifas.

Na terça-feira (13), será a vez de 4 milhões de beneficiários nascidos em agosto do ciclo 2 sacarem a quinta parcela do auxílio emergencial. O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais em 23 de setembro, num total de R$ 2,6 bilhões.

“Tremeu tudo”: meteoro cai no Ceará e assusta moradores

Outubro é um mês conhecido por ser época da famosa chuva de meteoros Draconídeas -  (crédito: AFP PHOTO / DPA / PATRICK PLEUL / GERMANY OUT)Outubro é um mês conhecido por ser época da famosa chuva de meteoros Draconídeas – (crédito: AFP PHOTO / DPA / PATRICK PLEUL / GERMANY OUT)

Um ruído intenso, acompanhado de tremor e de um clarão no céu, assustou moradores do interior do Ceará na manhã deste sábado (10/10). É que um meteoro, de proporções ainda desconhecidas, se chocou com a atmosfera terrestre e possivelmente produziu meteoritos que podem ter se espalhado pela região do Maciço do Baturité — ao sul da capital Fortaleza.

“Sabe dizer se um clarão e um barulho ouvido hoje no interior do Ceará foi um meteoro? (Eu vi) tipo uma bola de fogo no céu e um barulho muito alto. Moro na cidade de Canindé”, relatou uma moradora da região ao perfil da Rede Brasileira de Monitoramento de Meteoros (Bramon), no Instagram.

Satélite Geo Estacionário Meteorológico GOES-16 registrou o bólido que explodiu sobre a Serra do Baturité, no Ceará
Satélite Geo Estacionário Meteorológico GOES-16 registrou o bólido que explodiu sobre a Serra do Baturité, no Ceará(foto: Rede Brasileira de Monitoramento de Meteoros)

Bólido 

O objeto, cujo impacto chegou a ser confundido com um forte trovão ou a queda de um avião, é chamado de bólido, nome que se dá a um meteoro que, ao colidir com a atmosfera terrestre, provoca um estrondo e forma uma bola de fogo tão clara quanto a lua cheia.

“Esse bólido ocorreu às 6h47 da manhã deste sábado. Alguns moradores disseram que tremeu tudo lá, tipo um terremoto. Estamos tentando ver se alguém aqui pegou o estrondo ou se alguma câmera de vigilância captou alguma coisa. Também disseram que viram uma fumaça no céu, quando correram para ver o que foi”, detalha o astrônomo e astrofotógrafo José Lucas Ferreira.

Três homens presos por estupro em Conceição do Araguaia

Três homens acusados de estupro foram presos pela Polícia Civil no município de Conceição do Araguaia, sul do Pará, sendo que dois deles respondem pelo crime de estupro de vulnerável e contra o outro a acusação também é de estupro, mas não envolve menor de idade.

No primeiro caso, o acusado teve o mandado de prisão preventiva cumprido pelo crime de estupro de vulnerável contra uma adolescente que seria sua vizinha e tinha 12 anos quando o caso ocorreu, em 2018. 

A equipe de plantão da Delegacia de Polícia local realizou diligências e após localizar o homem, deu cumprimento ao mandado expedido pela justiça paraense, na última terça-feira (06).

Outra diligência foi realizada na manhã de quinta-feira (08), quando foi cumprido o mandado de prisão preventiva em desfavor de outro homem, acusado do crime de estupro, ocorrido em julho deste ano. 

O terceiro preso recebeu voz de prisão pelo crime de estrupo de vulnerável. O crime foi praticado contra a neta dele, no ano de 2017 na Vila Pecosa, zona rural de Conceição do Araguaia.

Após o mandado de prisão ser expedido pela justiça criminal, uma equipe de plantão se deslocou até chácara onde o homem reside e efetuou a prisão na manhã desta sexta-feira (09). Os acusados agora estão à disposição da justiça.

‘Luz amarela para fome no Brasil foi acesa’, diz brasileiro de agência da ONU que venceu Nobel da Paz

Madrugador assumido, o economista Daniel Balaban já estava acordado quando recebeu a notícia de que a agência da Organização das Nações Unidas (ONU) da qual é o representante para o Brasil, o Programa Mundial de Alimentos (PMA), havia ganhado o Nobel da Paz.

O prêmio foi anunciado na sexta-feira (09/10) na Noruega, pelo Comitê Nobel, em razão dos esforços da agência “para combater a fome, por sua contribuição para melhorar as condições de paz em áreas afetadas por conflitos e por atuar como uma força motriz em esforços para prevenir o uso da fome como arma de guerra e conflito”.

Em entrevista à BBC News Brasil por telefone, Balaban, diretor do Centro de Excelência contra a Fome e representante do Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas (PMA) no Brasil, afirma que a “luz amarela para fome no Brasil foi acesa” devido “à regressão das políticas sociais” e que será preciso agir rápido para evitar que o país volte ao Mapa da Fome, quando mais de 5% da população enfrenta insegurança alimentar grave.

“Bolsonaro se referia apenas à corrupção dos outros”, diz ex-Lava Jato Carlos Fernando dos Santos Lima

Carlos Fernando Santos Lima, com Deltan Dallagnol e Roberson Pozzobon (Arquivo)

Em artigo no jornal O Globo neste domingo (11), Carlos Fernando dos Santos Lima, ex-procurador da Lava Jato, criticou o “‘acordão’ nacional patrocinado por Toffoli e Maia ainda no início de 2019” e a declaração de Jair Bolsonaro “ao se vangloriar que acabou com as investigações porque, pasmem, em seu governo não há corrupção”.

“Bolsonaro claramente sequer compreende o significado da palavra corrupção, e o seu compromisso eleitoral em combatê-la, se em algum momento foi verdadeiro, se referia apenas à corrupção dos outros. E mesmo esse compromisso acabou quando foi descoberto o esquema familiar da rachadinha. Não bastassem suas próprias palavras em relação ao seu desejo de matar a Lava-Jato, Jair Bolsonaro tem ainda demonstrado reiteradamente sua falta de compromisso com todas as promessas de campanha”, disse..

Um dos atores mais atuantes no processo que culminou na eleição de Jair Bolsonaro, o ex-procurador lavajatista, que hoje atua como advogado no setor de “compliance”, afirma ainda que “salvo a aprovação da reforma da Previdência — que lhe foi imposta goela abaixo —, todos os seus atos na Presidência da República têm tido como objetivo apenas a sua sobrevivência e a da sua família, seja ao se aproximar do Centrão e evitar um processo de impeachment, seja livrando seus filhos das ameaças da prisão”.

“E nisso a Lava-Jato incomodava, pois a investigação representa ainda para boa parte da população o que Bolsonaro mais teme: a responsabilização criminal dos poderosos”, emenda Santos Lima

Ao final, o lavajatista elenca os “inimigos” da força, após listar os “malfeitos” de Bolsonaro, entre eles, “forçar a saída de Sergio Moro do ministério ao intervir indevidamente na Polícia Federal”.

“Ao revelar como a política funciona, a Lava-Jato deu nome a alguns dos principais responsáveis por aquela sensação difusa das manifestações de rua de 2013 de que algo de muito errado acontecia no país. Ao fazer isso, a operação desnudou diversos esquemas e avançou em várias frentes de investigação pelo Brasil, que tentam sobreviver contra as armadilhas de Renans, Maias, Gilmares, Toffolis e Bolsonaros”.

Calor extremo aumenta risco de ataque cardíaco e derrame, alerta cardiologista

Chico Ferreira

As altas temperaturas vêm castigando a população do país nos últimos dias. A sensação de desconforto causada pela baixa umidade do ar traz indisposição, falta de apetite, sensação de boca seca e muito calor. Temperaturas extremas não fazem bem para a saúde e os médicos recomendam hidratação constante, uso de roupas leves e evitar exposição ao sol entre 10h e 16h. Além destes cuidados básicos, precisamos ficar atentos a outros sinais do corpo, é o que recomenda o cardiologista Augusto Vilela.

“Dias extremamente quentes como os que estamos passando elevam o risco de complicações por doenças cardiovasculares, em especial para aqueles que já apresentam algum problema cardíaco. Se a pessoa notar que está com os batimentos cardíacos acelerados, dor no peito, dor de cabeça ou tontura, é importante procurar ajuda médica, pois estes sintomas aliados ao forte calor podem indicar um risco de infarto ou AVC”, alerta.

Quando a temperatura ambiente está elevada, a pressão arterial pode cair e a frequência cardíaca aumentar, é essa combinação eleva as chances de uma pessoa que tem problemas cardíacos apresentar um quadro de saúde mais grave.