Liminar da Justiça obriga empresa a garantir vale-alimentação escolar

O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PA) concedeu, na tarde desta sexta-feira (26), liminar solicitada pelo Governo do Pará com o objetivo de obrigar a empresa MeuVale Gestão Administrativa LTDA. a cumprir as obrigações contratuais de fornecimento do vale-alimentação a alunos da rede pública estadual de ensino. O benefício garante a alimentação dos estudantes durante a suspensão presencial das aulas em função da pandemia de Covid-19.O vale-alimentação escolar é uma iniciativa do Governo do Pará para garantir a merenda aos estudantes da rede pública estadualFoto: Alex Ribeiro / Ag.Pará

“Hoje o Estado obteve decisão favorável em uma ação ajuizada contra a empresa que fornece o vale-alimentação, após constatarmos que o contrato não vinha sendo cumprido a contento. Ingressamos com ação para que esta empresa regularizasse o serviço”, explicou Ana Carolina Paúl Peracchi, procuradora-geral adjunta do Contencioso.

A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral do Pará (PGE) na quinta-feira (25), cobrando o cumprimento do serviço contratado pelo Estado, após serem constatados atrasos no repasse de valores aos estabelecimentos da rede credenciada e a cobrança de taxas abusivas pelos referidos estabelecimentos. As pendências acabaram por gerar recusas dos cartões em determinados espaços comerciais, causando transtornos a alunos e familiares.

Sergio Moro desponta como principal adversário de Bolsonaro em 2022

O ex-ministro da Justiça Sergio Moro é hoje o principal adversário de Jair Bolsonaro na corrida presidencial de 2022, segundo levantamento da Quaest Consultoria e Pesquisa.

Na sondagem, feita entre os dias 14 e 17 de junho, com 1000 entrevistados distribuídos pelas 27 unidades da federação, Moro aparece com 19% das intenções de voto, enquanto Bolsonaro tem 22%.

arece com 19% das intenções de voto, enquanto Bolsonaro tem 22%. O ex-juiz da Operação Lava-Jato supera seu antigo chefe em alguns segmentos, como entre pessoas com mais de 60 anos (24% a 22%)

e com renda mensal superior a cinco salários mínimos (24% a 15%). Moro também está à frente de Bolsonaro nas regiões sudeste (24% a 21%) e sul (20% a 18%).

uns segmentos, como entre pessoas com mais de 60 anos (24% a 22%)…

Na terceira e na quarta colocações, estão nomes da esquerda. Derrotado no segundo turno em 2018, Fernando Haddad, do PT, tem 13%. Já Ciro Gomes, do PDT, registra 12%.

A acirrada rivalidade entre eles não é apenas numérica. Ciro tenta tomar de Lula, o padrinho de Haddad, o papel de líder entre os esquerdistas.

Uma de suas estratégias é dialogar com diferentes setores da sociedade, o que inclui antigo rivais, enquanto o ex-presidente insiste em falar apenas aos convertidos.

Em quinto e sexto lugares, muito distantes dos dois primeiros pelotões, estão o apresentador Luciano Huck (5%) e Guilherme Boulos (3%), do Psol. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB),

registra apenas 2%. Faltando mais de dois anos para a votação, outro dado chama a atenção: 23% dos entrevistados dizem não ter candidato.


Em sessão, Senado debate adiamento das eleições

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Oepidemiologista David Uip afirmou, nesta segunda-feira (22), que o adiamento das eleições em dois meses poderá salvar milhares de vidas. Uip participou da sessão de debates no Senado, dedicada a debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2020, que trata do adiamento das eleições municipais, previstas, inicialmente, para 4 de outubro.

Governo reforça campanha “Sinal Vermelho” contra a violência doméstica

A campanha atenderá à vítima no momento em que ela conseguir sair de casa, e se dirigir à uma farmácia ou drogaria, previamente cadastrada à campanha, e pedir ajuda através do sinal de um “x” vermelhoFoto: Marco Nascimento / Ag. ParáA Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará une-se à “Campanha Sinal Vermelho contra a violência doméstica”, lançada pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo Conselho Nacional de Justiça, em todo o país. 

A iniciativa foi motivada pelo aumento dos casos de violência doméstica e familiar no país, no período do isolamento social provocado pela pandemia de Covid-19. No Pará, a ação tem adesão da Segup por meio do canal 190, que atuará de forma integrada com as Polícias Militar e Civil na rede de proteção à mulher. O Conselho Nacional de Justiça idealizou esta campanha para oferecer um canal silencioso de denúncia à vítima que, de sua casa, não consegue denunciar a violência sofrida.

Advogado que pediu investigação de Moro é executado e suspeito é preso

Igor foi um dos doze advogados que assinaram, em julho de 2019, um pedido de instauração de investigação contra o ex-juiz Sérgio Moro. Igor foi um dos doze advogados que assinaram, em julho de 2019, um pedido de instauração de investigação contra o ex-juiz Sérgio Moro. | Reprodução/Facebook Ouça esta reportagem 

Um dos suspeitos de executar o empresário Igor Martinho Kalluf, de 40 anos, e seu amigo Henrique Mendes Neto, de 38, foi preso na manhã desta sexta-feira (12) pela Polícia Civil do Paraná.

O suspeito, que não teve o nome revelado, é apontado ainda como o possível mandante do crime. Ele foi preso na casa da própria mãe, em São José dos Pinhais, região metropolitana de Curitiba. A Polícia afirma que o advogado estaria cobrando uma dívida do suspeito, que alegou não ter condições de pagá-la e por isso teria recorrido a um ‘assassino de aluguel’.

Igor foi um dos doze advogados que assinaram, em julho de 2019, um pedido de instauração de investigação contra o ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores federais Deltan Dallagnol, Laura Tessler, Carlos Fernando dos Santos Lima e Maurício Gerum; o requerimento foi motivado por mensagens vazadas que indicavam que Moro dava orientações nas investigações da Lava Jato. Esse pedido foi arquivado.

Polícia Federal faz buscas em endereços de Roberto Jefferson, Luciano Hang e blogueiros

A Polícia Federal realizou buscas e apreensões nesta quarta-feira (27) no âmbito do inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura produção de informações falsas e ameaças à Corte — conhecido como “inquérito das fake news”.

Entre os alvos estão o ex-deputado federal Roberto Jefferson; o empresário Luciano Hang, dono da Havan; os blogueiros Allan dos Santos e Winston Lima (veja a lista completa abaixo). Eles são aliados do presidente Jair Bolsonaro.

As medidas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Na operação desta quarta, policiais fizeram buscas em dois endereços de Jefferson: um na cidade de Comendador Levy Gasparian e outro em Petrópolis, ambas no Rio de Janeiro.

Hang teve buscas em dois endereços em Brusque e um em Balneário Camboriú, em Santa Catarina.

Além desses dois estados, mandados foram cumpridos em São Paulo, no Mato Grosso, no Paraná e no Distrito Federal. Ao todo, a operação teve 29 mandados de busca e apreensão.

Investigação aponta financiadores de grupo

Ao longo das investigações, laudos técnicos demonstraram que um grupo produz e dissemina as informações falsas, sempre seguindo o padrão de mesmos tipos de mensagens e mesma periodicidade.

Foram identificados pelo menos quatro financiadores desse grupo: Edgard Corona, Luciano Hang, Reynaldo Bianchi Júnior e Winston Rodrigues (veja abaixo quem é cada um e o que cada um disse). Foi determinada a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos quatro para o período entre julho de 2018 e abril de 2020.

Na decisão que autorizou a operação, Alexandre de Moraes também determinou o bloqueio de contas em redes sociais, tais como Facebook, Twitter e Instagram, de 16 investigados. Segundo ele, a medida é algo “necessário para a interrupção dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”.

Ao participar de seminário nesta quarta sobre liberdade de imprensa, Moraes disse haver uma tentativa de “milícias digitais” de coagir a imprensa tradicional, o que fere a liberdade de imprensa e o direito da população de obter informação com isenção.

Os alvos dos mandados desta quarta-feira (27) são:

  • Luciano Hang (SC): empresário, dono da Havan, apoiou Bolsonaro durante a eleição de 2018 e segue aliado do presidente
  • Roberto Jefferson (RJ): ex-deputado federal preso no Mensalão. Seu partido, o PTB, declarou apoio a Bolsonaro em 2018. Nas redes, tem defendido o presidente e criticado o STF, pedindo que Bolsonaro aposente compulsoriamente os ministros
  • Allan dos Santos (DF): blogueiro, é apoiador de Bolsonaro e um dos fundadores do site “Terça Livre”
  • Sara Winter (DF): blogueira. Em uma rede social, se define como “ativista pró-vida e pró-família, analista política e conferencista internacional”
  • Winston Lima (DF): blogueiro, dono do canal no YouTube “Cafezinho com Pimenta”, onde transmite diariamente as falas de Bolsonaro na saída do Palácio do Alvorada. Promove manifestações de apoio ao presidente
  • Edgard Corona (SP): empresário, dono das redes de academia SmartFit e BioRitmo (SP)
  • Edson Pires Salomão (SP): assessor parlamentar do deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP)
  • Enzo Leonardo Suzi (SP): youtuber no canal no YouTube “Enzuh” e apoiador do governo Bolsonaro
  • Marcos Bellizia (SP): um dos líderes do movimento “Nas Ruas”, que foi fundado em 2011 por Carla Zambelli, hoje deputada federal. O grupo organizava manifestações populares, em geral contra a corrupção
  • Otavio Fakhoury (SP): Investidor do setor imobiliário, um dos fundadores do partido Aliança para o Brasil, que está sendo formado em torno de Bolsonaro, e colaborador do site conservador “Crítica Nacional”
  • Rafael Moreno (SP), blogueiro, ativista do Movimento Brasil Monarquista e membro da Confederação Monárquica do Brasil
  • Rodrigo Barbosa Ribeiro (SP): assessor parlamentar do deputado Douglas Garcia (PSL) e líder do “Movimento Conservador” em Araraquara
  • Paulo Gonçalves Bezerra (RJ), empresário
  • Reynaldo Bianchi Júnior (RJ): humorista, músico e palestrante
  • Bernardo Kuster (PR): em uma rede social, se define como diretor de opinião do jornal “Brasil Sem Medo”. O veículo tem como presidente de seu conselho editorial Olavo de Carvalho, ideólogo do qual Bolsonaro se declarou, em 2019, um admirador
  • Eduardo Fabris Portella (PR)
  • Marcelo Stachin (MT): nas redes sociais, é defensor de Bolsonaro e com frequência se manifesta contrário ao STF

Deputados que serão ouvidos

O ministro Moraes determinou ainda que deputados deverão ser ouvidos no inquérito em até 10 dias. Eles não foram alvos de mandados nesta quarta (veja aqui o que eles disseram sobre a determinação). Moraes ordenou que sejam preservadas as postagens dos parlamentares em redes sociais. São eles:

Deputados federais

  • Bia Kicis (PSL-DF)
  • Carla Zambelli (PSL-SP)
  • Daniel Silveira (PSL-RJ)
  • Filipe Barros (PSL-PR)
  • Junio Amaral (PSL-MG)
  • Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (PSL-SP)

Deputados estaduais

  • Douglas Garcia (PSL-SP)
  • Gil Diniz (PSL-SP)

Manifestações dos investigados

Allan Santos
À TV Globo, Allan Santos disse: “É incrível, não tem nenhum trabalho sendo feito com membros do PCC, com membros do MST, com jornalistas que criticam ministros do STF, sobretudo nesse inquérito inconstitucional. Inquérito esse que meus advogados até agora não têm acesso aos autos. […] Hoje sou eu, amanhã são vocês, jornalistas. […] Vai ser patético para a Suprema Corte inteira. Vão revirar todos os documentos do Imprensa Livre. Vão ver que a gente vive de todos os produtos que a gente vende”.

Douglas Garcia (PSL-SP)
Em uma rede social, Garcia disse que operação é tem o “intuito de criminalizar a liberdade de expressão e a atividade parlamentar”.

Luciano Hang
Em nota, Luciano Hang disse que tem a consciência tranquila de que jamais atentou contra os ministros do STF ou contra a instituição. “Nada tenho a esconder, uma vez que tudo o que falo está nas minhas redes sociais e é de conhecimento público.”

Marcelo Stachin
Ao G1, Marcelo afirmou que vê com surpresa o mandado contra ele e disse que está em viagem, em Nova Mutum, na casa de um amigo. Ele suspeita que a Polícia Federal tenha ido no endereço antigo dele. ““Estou em viagem e se os agentes foram na minha casa eu não sei dizer. Pelo que vi eles foram no endereço antigo e não encontraram. Passei para o meu advogado. Vou seguir a orientação do meus advogados. Realmente é uma surpresa. Vou nos atos de apoio ao presidente, mas nunca houve ameaças, só defendo a legalidade das instituições”, disse.

Reynaldo Bianchi Júnior
Em uma rede social, Bianchi divulgou um vídeo mostrando a presença dos agentes da PF na sua residência. “Querem me calar? Não sou o Lula e não tenho medo de policiais, sou homem honesto e Íntegro”, escreveu.

“Sem vitimação, acabei de operar a próstata e ainda estou com sonda urinária, mas caguei pra isso! Se estão usando a PF pra me calar, quer dizer que eles estão com medo! Eu estou com DEUS! Obrigado pela força de TODOS!”, adicionou.

Roberto Jefferson
Pelas redes sociais, o ex-deputado federal se manifestou chamando de “atitude soez, covarde, canalha e intimidatória” os mandados de busca e apreensão expedidos por Moraes.

“TRIBUNAL DO REICH. Instituído por Hitler,após o incêndio do Parlamento, aquele tribunal escreveu as páginas mais negras da justiça alemã, perseguindo os adversários do nazismo. Hoje o STF, no Brasil, repete aquela horripilante história. Acordei às 6 horas com a PF em meu lar”, escreveu Roberto Jefferson.

Rodrigo Barbosa Ribeiro
Em transmissão ao vivo em uma rede social, Ribeiro disse: “Foi constrangedor receber a PF enquanto ainda estava deitado, minha irmã ficou constrangida. Ninguém espera, ainda mais quando é de alguém que não deve nada. Fico triste ao saber que minhas opiniões foram motivo de intervenção. É triste saber que você não pode ter uma opinião que desagrade o ministro do STF. […] Essas pessoas que foram vítimas de mandados de busca e apreensão, que eu conheço, a maioria delas estão lutando por uma coisa, pela sua liberdade, pelo seu direito como cidadão”.

Sara Winter
Em uma rede social, Sara Winter disse que a polícia levou seu celular e seu notebook. “Meus advogados já chegaram, vamos pra cima! O Brasil não será uma ditadura. Hoje, Alexandre de Moraes comprovou que está a serviço de uma ditadura do judiciário. […] Estou praticamente incomunicável! Moraes, seu covarde, você não vai me calar”, escreveu.

Winston Lima
Em uma rede socialWinston Lima afirmou que recebeu “visita da Polícia Federal, que procedeu uma busca e apreensão de computadores e celulares” em sua casa, mas que não foi informado do motivo.

Bernardo Kuster
Em transmissão ao vivo por rede social, Kuster disse que não sabe do inquérito, que “não tem nenhum fato” e que está tendo sua liberdade cerceada. Ele contou ter tido computador, tablet, celular e um HD externo que pertencia a sua mãe, que já morreu, levados durante a operação.

“O mandado determina que devo prestar depoimento em dez dias, mas não sei nada sobre as investigações. Levaram todos os meus equipamentos e agora estou sem meio de trabalho, passaram do limites”, disse. “Se o Bolsonaro estivesse comandando a Polícia Federal, a PF não estaria na casa de apoiadores dele. Falei com o meu advogado e estamos tomando todas as providências, inclusive no âmbito internacional para pelo menos termos acesso ao autos. Como vou prestar depoimento se não sei do que se trata?”, questionou.

‘Acabou matéria no Jornal Nacional’, diz Bolsonaro sobre atraso na divulgação de boletim da Covid-19


 | Marcos Corrêa/PR Ouça esta reportagem 

Opresidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu nesta sexta-feira (5) o atraso da divulgação dos boletins do Ministério da Saúde sobre o avanço do coronavírus no Brasil e disse que, com a mudança de horário das 19h para as 22h, “acabou matéria no Jornal Nacional”. Ele também se referiu à Rede Globo, que veicula o Jornal Nacional, como “TV funerária”.

As declarações ocorreram na porta do Palácio da Alvorada e foram transmitidas pela CNN Brasil.

Na época do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, demitido em 16 de abril, o Ministério da Saúde costumava publicar os boletins da Covid-19, com informações como número de infectados, óbitos e casos em acompanhamento, às 17h. Na gestão de Nelson Teich, a divulgação passou a ser às 19h.

Na quarta-feira (3) e na quinta-feira (4), o Ministério da Saúde só divulgou o boletim às 22h, alegando problemas técnicos. Nesses dois dias, o Brasil bateu recordes no número de óbitos computados em um dia: 1.349 na quarta e 1.473 na quinta.

O Jornal Nacional, que começa às 20h30, informou que passaria, então, a usar o balanço das secretarias estaduais de Saúde.

Questionado sobre o tema na noite desta sexta, Bolsonaro não confirmou ter dado a ordem para que a divulgação dos números ocorresse depois da exibição do Jornal Nacional e disse que, com o novo horário, os dados saem “mais consolidados”.

“É para pegar o dado mais consolidado. E tem que divulgar os mortos no dia. Por exemplo, parece que dois terços dos mortos eram de dias anteriores, o mais variado possível. Tem que divulgar os do dia. O resto consolida pra trás”, defendeu o mandatário.

Os riscos que a escalada da tensão política sinaliza para a democracia

MAU SINAL - Avenida Paulista: grupo anti-Bolsonaro enfrenta a PM  Andre Penner/AP/.

As recentes manifestações de rua contra o bolsonarismo inauguraram uma nova e barulhenta fase da vida política nacional. Sem que fosse respeitado o isolamento social, torcedores organizados de times de futebol e torcidas “antifascistas” saíram de casa a pretexto de defender a democracia, mas se envolveram em brigas com os apoiadores do presidente e a polícia em São Paulo e no Rio de Janeiro. Em Curitiba, black blocs provocaram vandalismo. Casos que contribuíram para o acirramento político. “Pusemos na balança: vamos ficar sentados esperando morrer de Covid-19 ou ficar desempregados, ver a ditadura voltar e não fazer nada?”, justifica Chico Malfitani, do time de fundadores da corintiana Gaviões da Fiel, um dos grupos que foram à luta. Nada de bom pode sair de um embate entre bolsonaristas radicais e integrantes de bandos acostumados a barbarizar dentro e fora dos estádios. Mais preocupante ainda é o fato de que novos protestos de organizadas estão marcados para o próximo domingo, 7, reforçados pela adesão de movimentos sociais da Frente Povo Sem Medo, chefiada pelo ex-candidato à Presidência pelo PSOL Guilherme Boulos. Em um raro momento de lucidez, o presidente conclamou seus apoiadores a permanecer em casa, mas é difícil prever com que intensidade a ordem será obedecida, a começar pelo próprio Bolsonaro, que se habituou nos últimos tempos a prestigiar manifestações de simpatizantes a favor da volta da ditadura militar e contra instituições como o STF e o Congresso.

TCU suspeita que 6 milhões podem ter recebido auxílio do governo sem ter direito

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que cerca de 6 milhões de pessoas podem estar recebendo sem ter direito o auxílio emergencial de R$ 600 pago pelo governo em razão da crise do coronavírus.

Segundo o ministro Bruno Dantas, relator do processo, isso representa cerca de 10% de todas as pessoas que se beneficiaram da primeira parcela do auxílio.

Segundo o TCU, o pagamento a essas 6 milhões de pessoas pode representar uma despesa indevida da ordem de R$ 3,6 bilhões por mês (se consideradas somente as cotas individuais de R$ 600) ou R$ 5 bilhões por mês (se considerado o valor médio do benefício em abril, de R$ 840,57).

O auxílio emergencial de R$ 600 foi criado para auxiliar trabalhadores informais, desempregados, beneficiários do Bolsa Família e microempreendedores individuais (MEI), contribuintes individuais do Regime Geral de Previdência Social durante a crise provocada pela pandemia da Covid-19.

O pagamento, no entanto, ainda está condicionado a renda, que não pode ser maior do que meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50) ou de 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família. O beneficiário também não pode ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

Poderes em guerra

O Brasil está na iminência de um cataclismo político. A guerra entre os poderes da República intensificou-se nos últimos dias e ganhou contornos dramáticos. Aumentou o risco de uma ruptura institucional com consequências imprevisíveis. Está em andamento uma disputa sem tréguas entre o governo e o Supremo Tribunal Federal (STF) para ver quem impõe sua lei e não há o mínimo sinal de conciliação. Diante das vontades ditatoriais do presidente Jair Bolsonaro de controlar a Polícia Federal para proteger os filhos e a si mesmo e de estimular fake news e campanhas difamatórias contra desafetos, há uma reação vigorosa do Judiciário, que tenta conter a ameaça despótica e manter a ordem. Mas o filho 03 do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), já declarou, em tom definitivo, que a ruptura democrática, cedo ou tarde, vai acontecer. “Não é mais uma opinião de se, mas de quando”, anunciou em live no canal Terça Livre, do blogueiro Allan dos Santos.