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Maia admite urgência para projeto que perdoa dívida de ruralistas

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) admitiu neste sábado (28) votar a urgência para o encaminhamento a votação em plenário de um projeto de lei que tramita Legislativo que prevê o perdão de todo o passivo do Funrural (Fundo de Assistência do Trabalhador Rural) não recolhido e não renegociado.

Segundo Maia, se aprovada a urgência, a inclusão na pauta de votação do projeto 9.252/17, do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), depende do julgamento, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), no dia 17 de maio, dos embargos declaratórios sobre a decisão do STF que considerou constitucional o tributo, em março de 2017.

Os embargos foram impetrados por entidades ligadas a produtores e o relator é o ministro Alexandre de Moraes. “Podemos aprovar a urgência desse projeto do Funrural esperando que a Câmara não precise votar essa matéria se Supremo garantir a segurança jurídica no dia 17 quando vota os embargos”, disse Maia durante discursos para uma plateia de representantes do agronegócio, na abertura da 84ª ExpoZebu, em Uberaba (MG). (fonte R7).

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