Home / Notícias / Nota de esclarecimento da OAB de Xinguara

Nota de esclarecimento da OAB de Xinguara

NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em referência a matéria publicada na Edição n. 673 de 08/06/2016, página 5 – caderno atualidades – Jornal A Notícia, com manchete “Ministério Público não acata pedido da OAB para suspensão de obra pública” a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Xinguara, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos, de modo a restabelecer a verdade dos fatos:

01. Que não procede a informação de que a OAB requereu junto ao Ministério Público a suspensão das obras de construção de uma praça.

02. Que, após várias denúncias em redes sociais de que a Prefeitura de Xinguara teria cortado diversas arvores no canteiro central da Av. Francisco Caldeira Castelo Branco com finalidade de construção de uma praça ou estacionamento, inclusive, fato este noticiado pela rede de televisão local SBT, expediu ofício ao Ministério Público Estadual solicitando única e exclusivamente que o responsável pela gestão pública fosse oficiado para cessar o corte de árvores nas vias públicas da cidade, bem como a podagem de árvores sem planejamento.

03. Que o pedido da OAB foi feito com base no Plano Diretor de Xinguara que determina que a gestão da Política Municipal de Meio Ambiente deveria implementar controle de podagem e derrubada de árvores e no Código de Postura que expressa ser proibido podar, cortar, derrubar, remover ou sacrificar as árvores da arborização pública, sem um plano de controle. O questionamento foi feito em razão do município adotar como rotina a podagem de arvores no período do final do inverno o que, no nosso entender, é prejudicial a população, pois é exatamente neste período que mais se necessita de sombras como forma de amenizar o calor amazônico.

04. Que a paralização da obra ocorreu por determinação exclusiva do Ministério Público e não a pedido da OAB, uma vez que a solicitação era de que novos cortes de árvores não ocorressem e que o município apresentasse um plano de controle de podagem de árvores da arborização pública.

05. Por fim, a OAB não se opõe à realização de obras pública que beneficiem a população, no entanto sugere que haja um manejo adequado das árvores em via pública porque elas ajudam no bem estar e na qualidade de vida de todos.

Xinguara-PA, 12 de junho de 2018.
Cícero Sales da Silva
Presidente da OAB Subseção Xinguara

Check Also

Calendário eleitoral 2018

22 DE AGOSTO – QUARTA-FEIRA Último dia para a Justiça Eleitoral enviar à publicação lista/edital …