Acordo: Biopalma aceita pagar R$ 128 milhões pela queda da ponte de Moju

governo do Estado e a empresa Biopalma da Amazônia fecharam um acordo judicial no valor de mais de R$ 128 milhões para a reconstrução da ponte do Rio Moju (a terceira ponte da Alça Viária), que desabou na madrugada de 6 de abril.

Com esse acordo fechado na justiça, se extingue o processo do Governo contra a empresa, requerendo R$ 187 milhões, mas ainda deve continuar contra os demais réus na esfera penal.

A reconstrução da ponte está orçada em R$ 104 milhões, além de R$ 23 milhões para a retirada dos escombros que caíram no rio.

Senador americano pressiona hotel Marriot para cancelar homenagem à Bolsonaro

O senador democrata Brad Hoylman, um dos representantes de Nova York no Congresso americano.O senador democrata Brad Hoylman, um dos representantes de Nova York no Congresso americano.Facebook/Brad Hoylman

Por Estadão Conteúdo

O senador democrata Brad Hoylman, um dos representantes de Nova York no Congresso americano, publicou na sexta-feira, 26, uma carta para o hotel Marriot em que pede o cancelamento de uma homenagem para Jair Bolsonaro.

Entre outras críticas, o democrata, que se apresenta como o único representante da comunidade LGBTQ nova-iorquina no Senado, citou o episódio em que o presidente brasileiro disse que seria incapaz de amar um filho gay.

“Além disso, o presidente Bolsonaro já disse que uma deputada brasileira não merecia ser estuprada porque ela é muito feia”, acrescentou Hoylman, em referência ao embate entre Bolsonaro e a petista Maria do Rosário.

Depois das recusas do Cipriani Hall e do Museu da História Natural, o hotel Marriot surgiu como o endereço em que a Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos pretende entregar o título de Personalidade do Ano ao presidente brasileiro.

Governadores pressionam governo federal para garantir ações concretas

Marcelo Camargo / Agência Brasil

Depois de quatro meses de pedidos sem respostas, os governadores decidiram deixar de debater propostas e focar em ações mais concretas de ajuda aos Estados nas negociações junto ao governo federal e ao Congresso Nacional. Foi esse o tom das declarações ontem, em Brasília, após a quarta edição do Fórum de Governadores, que contou com a participação de 24 dos 27 gestores estaduais. Segundo o governador do Pará, Helder Barbalho, a visão do grupo é de que é preciso que haja uma “ajuda mútua”, ou seja, paralelo a tramitação da reforma da Previdência no Congresso, deve ser dado o mesmo patamar de prioridade aos assuntos que são sensíveis aos Estados, como o pacto federativo e a votação das regras de compensação da Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) no Plenário da Câmara dos Deputados, por exemplo.

 

Avaliação positiva do governo Bolsonaro soma 35%, mas 27% têm visão negativa, diz CNI/Ibope

REUTERS / Adriano Machado

A avaliação ótima/boa do governo Jair Bolsonaro soma 35 por cento, mostrou nesta quarta-feira a primeira pesquisa CNI/Ibope realizada desde que o presidente assumiu o cargo no início de janeiro.

A sondagem do Ibope, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria, mostrou ainda que 31 por cento consideram o governo regular, enquanto 27 por cento acham que é ruim ou péssimo. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais.

A maneira de governar de Bolsonaro é aprovada por 51 por cento dos entrevistados, enquanto 40 por cento a desaprovam, mostrou a pesquisa.

Segundo o levantamento, 51 por cento confiam no presidente, enquanto 45 por cento não confiam.

Lava Jato é um grupo de trabalho, mas virou partido político, afirma Mendes

REUTERS / Ueslei Marcelino

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes descarregou sua artilharia contra membros da Operação Lava Jato e, em especial, contra o procurador Deltan Dallagnol, que foi alvo de abertura de um processo administrativo disciplinar pelo Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Para o ministro, o grupo de investigação se transformou em um partido político e a tentativa da criação da “fundação Lava Jato”, com gerenciamento de grandes montantes financeiros, seria uma “brincadeira que Dallagnol teria para fazer política”.

A abertura do processo se deu por declarações que o procurador deu em uma recente entrevista à rádio CBN, afirmando que os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, além de Gilmar Mendes, desfaziam todo o trabalho realizado em Curitiba.

Empresário amigo de Lula quer vender sítio de Atibaia

O empresário Fernando Bittar, proprietário formal do sítio de Atibaia (SP), pivô da mais pesada condenação imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato, pediu autorização ao juiz Luiz Antonio Bonat, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, para vender o imóvel.
Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal que envolve o sítio. A força-tarefa do Ministério Público Federal acusou o petista de receber R$ 1 milhão em propinas referentes às reformas do imóvel, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar.
A sentença foi aplicada em 6 de fevereiro passado pela juíza substituta Gabriela Hardt, da 13.ª Vara Federal de Curitiba.
O pedido de Fernando Bittar, condenado a 3 anos de prisão por lavagem de dinheiro no mesmo processo, foi enviado à Justiça nesta terça-feira (22/4).

Fazendeiro é julgado por mandar matar sindicalista paraense

 

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 Reprodução

A Justiça do Pará iniciou na manhã desta terça-feira (23) o júri do Fazendeiro Décio José Barroso Nunes, acusado de ser o mandante do assassinato do sindicalista José Dutra da Costa, o Dezinho.

Atua na promotoria o PJ José Maria Gomes e faz a defesa o advogado Antônio Maria Freitas Leite. O júri é realizado sob a presidência do juíz Raimundo Moisés Alves Flexa.

O fazendeiro é julgado nesta terça-feira (23) (Foto: TJPA)

O crime ocorreu em novembro de 2000, em Rondon do Pará, sudeste do Estado. Dezinho era presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município e denunciava trabalho escravo e extração ilegal de madeira na região, além de apoiar a ação de famílias sem terra na ocupação e desapropriação de latifúndios improdutivos.

Vereadores devem votar nesta terça-feira (23) requerimento de plebiscito sobre valor da energia

Tarso Sarraf

Será votado nesta terça-feira (23), no plenário da Câmara Municipal de Belém (CMB), um requerimento de plebiscito para debater, junto à sociedade, uma possível proposta de redução das tarifas de energia elétrica no Estado do Pará. A elaboração do requerimento partiu do próprio presidente da Casa, vereador Mauro Freitas (PSDC), e será uma ferramenta de discussão sobre os valores praticados pelas Centrais Elétricas do Pará (Celpa) no território paraense. A lista já reúne 25 assinaturas, sendo que o mínimo para aprovação é 14. Se aprovado, o documento ainda passa pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), órgão ao qual compete a implementação de plebiscitos.

Liberdade, prisão domiciliar ou continuar na cadeia: os possíveis desfechos do novo julgamento de Lula

Pouco mais de um ano após a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa na tarde desta terça-feira seu recurso contra a condenação no caso Tríplex do Guarujá.

Entre os desfechos possíveis para o julgamento estão a manutenção da prisão, a libertação de Lula ou a redução da sua pena, atualmente fixada em 12 anos e um mês de detenção – este último cenário pode abrir espaço para uma prisão domiciliar.

A análise do caso será feita pela 5ª Turma do STJ, formada por cinco ministros. O histórico de decisões do colegiado é de manter as decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em casos da Operação Lava Jato.

O ex-presidente está preso em Curitiba desde abril do ano passado após ter sido condenado pelo TRF-4 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os desembargadores entenderam que a empreiteira OAS deu a Lula uma cobertura tríplex no litoral de São Paulo em retribuição a sua influência para que a empresa conseguisse contratos superfaturados em obras da Petrobras e outros empreendimentos do governo federal, confirmando assim decisão do então juiz da 13ª vara de Curitiba, Sergio Moro.

A defesa de Lula nega as acusações e sustenta que há uma série de ilegalidades no processo. Se a maioria da 5ª Turma concordar com esses argumentos, o processo pode ser anulado, o que permitira a saída de Lula da cadeia.

Outra possibilidade é o tribunal reduzir a pena de doze anos e um mês, o que poderia levar à substituição do regime fechado para prisão domiciliar ou semiaberto (em que o condenado pode deixar a prisão durante o dia para trabalhar).

Lula continuará preso se o STJ confirmar a condenação ou agravar a pena determinada em segunda instância. A decisão definitiva do caso, porém, ainda dependerá do Supremo Tribunal Federal, onde a defesa apresentou um novo pedido de habeas corpus, além do recurso extraordinário que tenta reverter a condenação.

Helder anuncia concurso com 7 mil vagas para a Polícia Militar

O Governador do Pará, Helder Barbalho, anunciou nesta segunda-feira (22) que o Estado deverá realizar um concurso público para a Polícia Militar, com previsão de 7 mil vagas para novos agentes. As oportunidades vão contemplar cargos para praças e oficiais.

A previsão é de que o concurso público seja realizado no 2º semestre deste ano, a fim de suprir o déficit do efetivo.

Segundo a Polícia Militar, será lançada licitação para a empresa que vai ser responsável pelo certame.