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Prefeitura de Xinguara declara situação de emergência no município por causa da greve de caminhoneiros

DECRETO Nº 126,  29 DE MAIO DE 2018

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE XINGUARA E CRIA O COMITÊ DE GERENCIAMENTO DE CRISE NO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

O Prefeito do Município de Xinguara-PA., no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e na conformidade do disposto no artigo 2º, inciso III, do Decreto Federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, bem como no disposto na Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO que ao Prefeito Municipal compete a declaração de Estado de Emergência, o qual deve ser baseado em uma situação de risco ou de perigo real e imediato que afeta serviços essenciais;

CONSIDERANDO os princípios que regem à Administração Pública, especialmente, neste caso, quanto à continuidade do Serviço Público e as ações a serem adotadas para a sua continuidade, em clara celebração aos princípios da eficiência, publicidade e legalidade;

CONSIDERADO o comando disposto no Art. nº 113 da Lei Orgânica do Município, que cabe ao Poder Executivo organizar programas de prevenção e ação nos casos  de  calamidade  pública,  em que a população  tenha  ameaçado  os  seus recursos, meios de abastecimentos e de sobrevivência

CONSIDERANDO os reflexos, o impacto e a gravidade dos efeitos decorrentes da paralisação nacional dos caminhoneiros iniciada em 21 de maio de 2018, causando diretamente o desabastecimento de bens, produtos e insumos indispensáveis à manutenção de serviços públicos essenciais, de um modo geral;

CONSIDERANDO a crise e escassez de alguns produtos que já não estão sendo encontrados no mercado interno de Xinguara e toda a região, em virtude do bloqueio das Rodovias, tais como: óleo diesel, gasolina, lubrificantes, cimento, etanol, gás GLP, água mineral, medicamentos e insumos cirúrgicos, oxigênio hospitalar, cereais, rações e gêneros alimentícios de primeira necessidade;

CONSIDERANDO os riscos da paralisação, principalmente quanto aos gêneros de primeira necessidade, à disponibilidade de medicamentos, merenda escolar, transporte de pacientes e dos alunos da rede pública de ensino.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica declarada SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no Município de Xinguara, em razão do desabastecimento de bens, produtos e gêneros de primeira necessidade destinados à população.

ria de Finanças

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