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Relatório do senador Flexa Ribeiro da MP das Loterias é aprovado

Foi aprovado na quarta-feira (7), em reunião na Comissão Mista da Medida Provisória das Loterias, o relatório do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA). A medida regula a transferência de recursos das loterias para áreas como segurança pública, esporte e cultura e segue agora para a análise do Plenário da Câmara dos Deputados e, depois, para o do Senado.

A Medida Provisória 846/2018 substituiu a MP 841/2018, editada em junho e já sem validade. O novo texto surgiu de uma articulação dos Ministérios da Cultura e do Esporte, após pressões de entidades dos dois setores, uma vez que a MP anterior diminuía os repasses das loterias para essas áreas a fim de aumentar os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O governo prevê que a MP das Loterias garantirá o repasse anual de cerca de R$1 bilhão para a área da segurança pública, R$630 milhões para o esporte e R$443 milhões para a cultura.

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