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Xinguara realizou reunião sobre o Programa “Terra Legal

Por: Mayrla Lima:

Fábio Queiroz

Na última terça-feira (15) foi realizada na Câmara Municipal uma reunião entre representantes do Programa Terra Legal do governo Federal , representantes da Secretaria Municipal de Economia Urbana e Rural e a população.

O prefeito Osvaldinho Assunção participou da reunião ressaltando a importância da legalização e da desburocratização proporcionada pelo programa. O objetivo do ‘Terra Legal’ é regularizar as ocupações legítimas, com prioridade aos pequenos produtores e às comunidades locais, colaborando assim para a governança fundiária das glebas públicas da Amazônia Legal.

Na oportunidade foi iniciado o processo de regularização de algumas áreas que já estão com processo em andamento, assim como a solução e pendencias quanto a requerimentos encaminhados ao INCRA (Instituo Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

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